O PSD prepara-se para apresentar no parlamento, dois projectos de lei destinados a reduzir o número de Deputados para 180 e a criar os círculos uninominais. Segundo o DN Online, esta proposta concretiza-se assim:
- “O PSD vai avançar com a entrega e discussão de dois projectos de lei, já em Setembro, na reabertura da Assembleia da República, tendo em vista a redução do número de deputados dos 230 actuais para 180 e a introdução dos círculos uninominais de candidatura nas eleições legislativas.
De qualquer forma, e como a Constituição obriga a que se respeite a proporcionalidade (na conversão de votos em mandatos), estes círculos são depois compensados com um círculo nacional. Que serve precisamente para permitir que quem tenha, por exemplo, 20 por cento dos votos a nível nacional garanta uma representação semelhante no Parlamento.”
E ainda:
“Os sociais-democratas há muito defendem a redução do número de deputados, o PS nunca aceitou.”
Estou de acordo com a redução do número de Deputados. Ainda assim acho que 180 continua a ser um número exagerado. A meu ver (e de muitos outros cidadãos) o número máximo deveria baixar para 150.
Também estou de acordo com a criação dos círculos uninominais, complementados pelo círculo nacional, até porque isso permite que a representatividade de cada força política seja mais concordante com a realidade. Quanto mais a representatividade se aproximar da realidade melhor será, para a democracia e para a estabilidade governativa.
Nestas propostas há três falhas graves:
(1) Os nossos digníssimos “representantes” deveriam ganhar vergonha e compreender que não devem se arvorar o direito de decidir sobre estas matérias, que têm de passar a ser referendadas, para deixarem de estar à mercê da falta de pudor dos políticos em exercício. “Eles” já demonstraram que não têm idoneidade suficiente para decidir sobre estas matérias. É a realidade que o confirma.
(2) Os deputados devem passar a ter funções úteis de verificação do cumprimento das leis que fazem; para além de terem de passar a dar o devido seguimento aos problemas que lhes são apresentados pelos cidadãos, empenhando-se na procura e implementação das soluções. Até por isso, 180 deputados ainda é um número exagerado, que permite muita irresponsabilização pessoal, muito "jogo do empurra".
(3) A abstenção tem de passar a ser valorada, como forma de responsabilização dos políticos (e para que estes responsabilizem, como devem, todos os outros titulares de cargos públicos e de órgãos de soberania). Tem de haver uma forma de todos e cada um dos cidadãos contar de igual forma, como é suposto acontecer, em democracia, para que “eles” não possam ignorar, como fazem agora, os problemas reais, sentidos pelas pessoas.
Curiosamente, todos os outros partidos estão contra esta proposta (que apenas peca por insuficiente), usando argumentos os mais disparatados e demagógicos. Por isso todos eles se assumem como igualmente oportunistas e nazis; nenhum deles fala na valoração da abstenção, que é uma questão de elementar democracia, capaz de permitir que se criem as condições para que os nossos problemas comecem a ser resolvidos.
Dizem-se “comunistas”, “socialistas”, “progressistas”, de “esquerda”, “ecologistas” de “direita”, (do raio que os parta) mas, no essencial, são todos iguais (no pior sentido); é que podiam ser “todos iguais” com um mínimo de dignidade e de pudor, de honestidade.
Mas se estes assuntos fossem referendados, teriam que engolir o oportunismo…
Se querem ter o direito de estar no parlamento conquistem-no, mereçam-no. Porque se o fizerem, certamente que obterão os votos respectivos. É tudo uma questão de mérito, de eficiência, de confiabilidade…
Para além destas medidas, também defendo, como todos sabem, que os eleitos devem permanecer nos cargos o tempo correspondente à percentagem de votos obtidos (em relação ao total de eleitores). Findo esse prazo, a sua continuidade deve ser referendada, não se podendo recandidatar, de imediato, se não obtivessem mais de 50% dos votos. Este princípio deve ser aplicado também à AR.
É a falta de pudor evidenciada na actuação dos políticos que nos coloca a premência de imaginarmos formas de controlo (procedimentos de segurança) para acabar com a actual bandalheira, em que nenhum deles representa o que quer que seja, a não ser a si próprios e aos seus comparsas.
- “O PSD vai avançar com a entrega e discussão de dois projectos de lei, já em Setembro, na reabertura da Assembleia da República, tendo em vista a redução do número de deputados dos 230 actuais para 180 e a introdução dos círculos uninominais de candidatura nas eleições legislativas.
De qualquer forma, e como a Constituição obriga a que se respeite a proporcionalidade (na conversão de votos em mandatos), estes círculos são depois compensados com um círculo nacional. Que serve precisamente para permitir que quem tenha, por exemplo, 20 por cento dos votos a nível nacional garanta uma representação semelhante no Parlamento.”
E ainda:
“Os sociais-democratas há muito defendem a redução do número de deputados, o PS nunca aceitou.”
Estou de acordo com a redução do número de Deputados. Ainda assim acho que 180 continua a ser um número exagerado. A meu ver (e de muitos outros cidadãos) o número máximo deveria baixar para 150.
Também estou de acordo com a criação dos círculos uninominais, complementados pelo círculo nacional, até porque isso permite que a representatividade de cada força política seja mais concordante com a realidade. Quanto mais a representatividade se aproximar da realidade melhor será, para a democracia e para a estabilidade governativa.
Nestas propostas há três falhas graves:
(1) Os nossos digníssimos “representantes” deveriam ganhar vergonha e compreender que não devem se arvorar o direito de decidir sobre estas matérias, que têm de passar a ser referendadas, para deixarem de estar à mercê da falta de pudor dos políticos em exercício. “Eles” já demonstraram que não têm idoneidade suficiente para decidir sobre estas matérias. É a realidade que o confirma.
(2) Os deputados devem passar a ter funções úteis de verificação do cumprimento das leis que fazem; para além de terem de passar a dar o devido seguimento aos problemas que lhes são apresentados pelos cidadãos, empenhando-se na procura e implementação das soluções. Até por isso, 180 deputados ainda é um número exagerado, que permite muita irresponsabilização pessoal, muito "jogo do empurra".
(3) A abstenção tem de passar a ser valorada, como forma de responsabilização dos políticos (e para que estes responsabilizem, como devem, todos os outros titulares de cargos públicos e de órgãos de soberania). Tem de haver uma forma de todos e cada um dos cidadãos contar de igual forma, como é suposto acontecer, em democracia, para que “eles” não possam ignorar, como fazem agora, os problemas reais, sentidos pelas pessoas.
Curiosamente, todos os outros partidos estão contra esta proposta (que apenas peca por insuficiente), usando argumentos os mais disparatados e demagógicos. Por isso todos eles se assumem como igualmente oportunistas e nazis; nenhum deles fala na valoração da abstenção, que é uma questão de elementar democracia, capaz de permitir que se criem as condições para que os nossos problemas comecem a ser resolvidos.
Dizem-se “comunistas”, “socialistas”, “progressistas”, de “esquerda”, “ecologistas” de “direita”, (do raio que os parta) mas, no essencial, são todos iguais (no pior sentido); é que podiam ser “todos iguais” com um mínimo de dignidade e de pudor, de honestidade.
Mas se estes assuntos fossem referendados, teriam que engolir o oportunismo…
Se querem ter o direito de estar no parlamento conquistem-no, mereçam-no. Porque se o fizerem, certamente que obterão os votos respectivos. É tudo uma questão de mérito, de eficiência, de confiabilidade…
Para além destas medidas, também defendo, como todos sabem, que os eleitos devem permanecer nos cargos o tempo correspondente à percentagem de votos obtidos (em relação ao total de eleitores). Findo esse prazo, a sua continuidade deve ser referendada, não se podendo recandidatar, de imediato, se não obtivessem mais de 50% dos votos. Este princípio deve ser aplicado também à AR.
É a falta de pudor evidenciada na actuação dos políticos que nos coloca a premência de imaginarmos formas de controlo (procedimentos de segurança) para acabar com a actual bandalheira, em que nenhum deles representa o que quer que seja, a não ser a si próprios e aos seus comparsas.
