2005/09/08

Moralizar os vencimentos dos gestores!

O Governo “à deriva”!
A notícia que merece destaque, no dia de hoje é a “promessa” do governo de aprovar “Novas Regras para as remunerações dos gestores públicos”.
Estas novas regras, baseiam-se, dizem, em três princípios:
(1) Prevenir os abusos nas auto-atribuições de vencimentos, devendo “as remunerações ser consentâneas com as praticadas no respectivo sector”;
(2) Moralização, atribuindo os prémios de gestão conforme os objectivos atingidos, e proibindo que recebam as pensões antes de se reformarem;
(3) Transparência, devendo ser descriminados, publicamente, em cada ano, as verbas destinadas a vencimentos e demais regalias dos gestores, nos relatórios e contas.
Até aqui tudo parece bem! Os objectivos merecem o meu total apoio, pecando, apenas por insuficientes...
PARECE (bem)! Porque, em boa verdade, a legislação a aprovar mantém as actuais mordomias, ilegitimamente apropriadas (a lei não tem efeitos retroactivos), o que implica que o país vai ter que continuar a esvair-se com encargos para sustentar a gula criminosa, as benesses escandalosas e injustificadas, apropriadas pelos que agora as têm.
Por isso se prevê que esta lei só venha a fazer efeito em 2007.
Portanto, podemos concluir que esta azáfama legislativa não passa dum projecto de intenções, falacioso, demagógico, propaganda enganosa pré-eleitoral, com que o governo pretende, mais uma vez, enganar os eleitores, de modo a limitar os estragos eleitorais provocados pela sua política e medidas de governação desastrosas.
Isto é apenas um, baixo e reles, golpe publicitário, a cujo se deve dar o mesmo crédito que o governo deu às suas promessas eleitorais de não aumentar os impostos e de actuar no desemprego, criando 150 mil postos de trabalho.
É claro que, para credibilizar o embuste, logo vieram os comentadores económicos discordar, com o velho e falacioso argumento de que isso afasta os melhores, destas funções.
Os melhores? Como os que se têm cumulado de benesses, à custa dos cidadãos, ao mesmo tempo que destroem o país e arrasam a nossa economia?
Os melhores? Mas essa gente é toda criminosa, incapaz, incompetente e mafiosa, a ponto de nos terem conduzido para a situação degradante em que nos encontramos!
Os melhores? Gangsters, talvez! Porque gestores, governantes, responsáveis, nem idóneos e íntegros, bem intencionados, eles conseguem ser, quanto mais “os melhores”.
Dizem, estes comentadores, que estes técnicos devem ser remunerados segundo o seu valor…
Estou inteiramente de acordo, desde que esse “seu valor” seja determinado em função do impacto económico, para o país, do bom exercício das respectivas funções; isto é conforme a evolução da situação económica. E ainda que seja ratificado pelos cidadãos, após discussão livre e aberta e consulta directa à população.
Aliás, se houvesse, de facto, um objectivo de moralização, consequente, não se compreenderia porque é que o governo faz uma lei especial, para os gestores; porque é que estes não são enquadrados nas medidas gerais, aplicáveis a todos os trabalhadores. Porquê um regime especial para estes?
É que, no que se refere aos trabalhadores, as medidas são aplicadas imediatamente, aos que agora estão no activo, sem preocupações com os “direitos adquiridos” pelos que agora são trabalhadores no activo; o que implicaria que as medidas só seriam aplicáveis às futuras gerações de trabalhadores, ou seja: daqui por 30 ou 40 anos…
Os aumentos de impostos também entram em vigor de imediato, agravando as condições de vida, de todos, e de sobrevivência, de muitos.
Além disso, não vejo grandes alterações nas regras de decisão. Os vencimentos dos gestores, que me conste, sempre foram ratificados pelas respectivas assembleias gerais, portanto dependentes de acordo do respectivo ministro, que nomeia quem as aprova...
Mas estas medidas têm um outro perigo (para além de consagrarem os privilégios de quem os não merece e de serem publicidade pré-eleitoral enganosa).
É que, sendo elas decididas por um governo tão desacreditado, por um governo que pode cair, em qualquer momento, serão, certamente, postas de lado, por outro qualquer futuro governo, no âmbito dos jogos de apoios e negociatas pré-eleitorais, sendo incluídas nas decisões desastrosas que desgraçaram o governo. Sempre assim foi com os governos socialistas.
O que pretendo dizer é que os governos têm de escolher uma via de governação, coerente e digna, eficiente, que resolva os problemas da população. Não podem anunciar medidas desta (que nem sequer tencionam aplicar) ao mesmo tempo que tomam todo o tipo de medidas criminosas e infames, ao mesmo tempo que protegem e garantem impunidade a toda a espécie de crimes. Não serão medidas destas que irão salvar o governo. Por isso elas destinam-se a “cair juntamente com o governo”, “resolvendo”, pelo menos por agora, os problemas de consciência dos gangsters, que lhes advém da enorme quantidade de pessoas que se fazem ouvir contra estes abusos.
Por isso tenho dito e repito:
É imprescindível valorar a abstenção, para cortar o passo a estas tramóias, para que os governantes e deputados tenham de prestar contas dos seus actos e tenham que ter em conta a opinião dos cidadãos.
Quanto aos abusos materializados nos vencimentos e mordomias apropriados pelos gestores públicos, nem a lei deve ser esta, nem deve ser decidida assim.
Já o disse e repito, deve ser criada uma lei que limite o valor dos vencimentos e pensões de reforma máximos a um valor indexado aos respectivos valores mínimos e médios, aplicável a toda a gente sem excepção! Uma lei assim, para ser credível, deve ser referendada, aprovada pelos cidadãos, para não ficar dependente dos caprichos e compadrios de cada governo, nem das necessidades de propaganda demagógica em épocas específicas.
Não se preocupem com a motivação das pessoas de valor. Porque as pessoas que têm, realmente, valor, não são motiváveis pelo valor absurdo e escandaloso dos vencimentos, porque sabem que isso prejudica os propósitos e objectivos determinados pelos superiores interesses do país, os que motivam as pessoas dignas e de bem. Só os mafiosos se “motivam” com vencimentos escandalosos, de que se apropriam a qualquer custo, à nossa custa e do estado degradante da economia do país, que destroem com a sua incompetência e prepotência, com a sua tacanhez
Esta gente faz da governação do país um jogo, uma palhaçada de mau gosto, brincam com coisas sérias!